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Q719184 Direito Sanitário
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Correta a)  

 

República Velha (1889- 1930)  A assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade e resolutividade;

 

Campanhas de prevenção e combate a algumas doenças transmissíveis e endemias rurais;

 

Assistência à saúde oferecida pelas Santas Casas de Misericórdia para a população carente;

 

Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), em 1923, dando início à assistência médica previdenciária, restrita a trabalhadores de determinadas EMPRESAS.

 

 

Fonte: http://www.romulopassos.com.br/img/uploads/SUS%20GRATUITO/AULA_1.pdf

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

a) No Brasil, durante a chamada República Velha, que durou de 1889 a 1930, a assistência médica era prestada à população de baixa renda por meio das instituições de caridade, pois a assistência à saúde pública e privada era de baixa qualidade. CORRETA

b)  A primeira reforma sanitária no Brasil se deu logo com a chegada da Família Real no Brasil em 1808. ERRADA  A família Real chegou ao Brasil no século XVI.

c) A população brasileira, no início do século XIX, aceitou livremente as campanhas de vacinação, promovidas pelo sanitarista Oswaldo Cruz, não sendo necessária a intervenção estatal com medidas obrigatórias. ERRADA  A população não aceitou e foram necessárias intervenções militares para aplicação das campanhas.

d) Apesar do desenvolvimento da colonização brasileira, a assistência médica dos jesuítas não conseguiu sobressair-se sobre a medicina indígena, que prevaleceu até os anos de 1960, quando houve o grande êxodo rural brasileiro. ERRADA  Prevaleceu até início do século XX, quando Dr Oswaldo Cruz iniciou 02 programas: Sanitarismo-campanhista e a Vacinação Anti-varíola obrigatória.

e) O Sistema Único de Saúde teve como princípio basilar, para sua criação, a previsão constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, previsto na Constituição Federal de 1946. ERRADA O SUS foi criado com Art 196 da CF de 1988 .

Se o conceito de Saúde Pública no Brasil é considerado plausível apenas com a VIII Conferência de Saúde, como é que ela pode ter sido de baixa qualidade se nem tinha na República Velha?

b) No Brasil, o desenvolvimento organizado das ações de vigilância sanitária ocorreu no início no século XVIII, seguindo o modelo e regimentos adotados por Portugal. Mas foi com a chegada da família real portuguesa, em 1808, que se estruturou a Saúde Pública, com foco na contenção de epidemias e inserção do país nas rotas de comércio internacional. Intensificando-se o fluxo de embarcações e a circulação de passageiros e de mercadorias. Dessa forma, o controle sanitário torna-se necessário para evitar epidemias e promover a aceitação dos produtos brasileiros no mercado internacional.

FONTE: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/6494/1/M%C3%B3dulo%201%20%E2%80%93%20A%20Vigil%C3%A2ncia%20Sanit%C3%A1ria%20no%20SUS.pdf

Não houve reforma da saúde pública. Ela começou a se estruturar em 1808.

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