Com base nas disposições do CDC, julgue o item subsequente.A...
A defesa dos direitos do consumidor deve ser facilitada, incluindo a inversão do ônus da prova a seu favor no processo penal quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação apresentada.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ERRADO.
CDC, art. 6º:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
CDC, art. 6º:
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
Muito estranho esse artigo 6º na parte que diz a critério do juiz ou quando for hipossuficiente, pois em relação do consumidor com a empresa, industria ou até mesmo o comerciante, o consumidor será sempre hipossuficiente em relação aquele.
Erro da questão: Processo PENAL! O correto é Processo Civil.
+ quando for o cliente hipossuficiente.
penal?
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo