De acordo com a LDB 93.94/96 a denominada Educação Básica é ...
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I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
Composição dos Níveis Escolares:
Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio.
Educação Superior.
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Educação básica OBRIGATÓRIA e GRATUITA dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola; Ensino fundamental; Ensino médio;
Educação infantil GRATUITA às crianças de até 5 anos de idade, sendo na Creche: de 0 a 3 anos e Pré-escola de 4 a 5 anos;
É DEVER dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.
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