De acordo com a LDB 93.94/96 a denominada Educação Básica é ...

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Q1624970 Pedagogia
De acordo com a LDB 93.94/96 a denominada Educação Básica é composta por:
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I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

Composição dos Níveis Escolares:

Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio.

Educação Superior.

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação básica OBRIGATÓRIA e GRATUITA dos 4 aos 17 anos de idade, organizada da seguinte forma: Pré-escola; Ensino fundamental; Ensino médio;

Educação infantil GRATUITA às crianças de até 5 anos de idade, sendo na Creche: de 0 a 3 anos e Pré-escola de 4 a 5 anos;

É DEVER dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade.

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