A respeito da propaganda eleitoral na Internet, é INCORRETO...

2) Base legal [Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97)]

Art. 57-B. A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas (incluído pela Lei nº 12.034/09):

I) em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País (incluído pela Lei nº 12.034/09).

II) em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País (incluído pela Lei nº 12.034/09).

III) por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação (incluído pela Lei nº 12.034/09).

IV) por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas cujo conteúdo seja gerado ou editado por (redação dada pela Lei nº 13.488/17):

a) candidatos, partidos ou coligações; ou

b) qualquer pessoa natural, desde que não contrate impulsionamento de conteúdos (incluído pela Lei nº 13.488/17).

4) Exame da questão e identificação da resposta

valeu Cassiano Messias.... sempre ótimas mensagens ao final de seus comentários !!!

Questão óbvia. Pense: como fazer propaganda em sites oficiais do governo? Seria, no mínimo, uma afronta ao princípio da igualdade, pois certamente os governantes candidatos à reeleição gozariam de vantagens absurdas.

Lei 9.504/97

Art. 57-B.  A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas: 

I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;

 IV - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.

Art. 57-C.  Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.       

§ 1o  É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios:       

I - de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;      

II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.   

O enunciado pede a assertiva INCORRETA.

a) CERTA. Art. 57-B Lei 9.504/97: A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:

III - por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação;

b) CERTA. Art. 57-B Lei 9.504/97: A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:

I - em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

c) CERTA. Art. 57-B Lei 9.504/97: A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:

II - em sítio do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País;

d) ERRADA. Art. 57-C Lei 9.504/97: Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.

II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

e) CERTA. Art. 57-B Lei 9.504/97: A propaganda eleitoral na internet poderá ser realizada nas seguintes formas:

II - por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural.