O Estatuto do Idoso é uma legislação brasileira criada pela ...

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Q2353293 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso é uma legislação brasileira criada pela Lei nº 10.741/2003, que estabelece os direitos das pessoas idosas, definindo diretrizes e garantias para essa parcela da população. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:
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