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Q395635
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Ciências Humanas ou Sociais |
Q395635 Administração Financeira e Orçamentária
No referente ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

Na elaboração do orçamento público, o respeito ao princípio orçamentário da universalidade impõe que o orçamento deve conter unicamente matéria orçamentária, sendo vedada a inclusão de conteúdo que não verse sobre a receita e a despesa.
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ERRADO


A questão descreve o princípio da Exclusividade.

Complementando...


(CESPE - Procurador - PGE/AL - 2009/Adaptada) Segundo o princípio da exclusividade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. C

Gab. Errado

PRINC. EXCLUSIVIDADE; o orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.

PRINC. UNIVERSALIDADE OU GLOBALIZAÇÃO; o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Definição de princípio da exclusividade.

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