Acerca da Responsabilidade Tributária dos Sucessores, segun...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Auditor Interno |
Q3092304
Direito Tributário
Acerca da Responsabilidade Tributária dos
Sucessores, segundo o Código Tributário
Nacional, temos que será aplicada por igual aos
créditos tributários definitivamente constituídos,
ou em curso de constituição na data dos atos
nela referidos, e aos constituídos
posteriormente aos mesmos atos, desde que
relativos à obrigações tributárias surgidas até a
referida data, de tal sorte, que os créditos
tributários relativos aos impostos cujo fato
gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a
posse de bens imóveis, e bem assim os relativos
a taxas pela prestação de serviços referentes a
tais bens, ou à contribuições de melhoria; subrogam-se na pessoa dos respectivos
adquirentes, salvo quando conste do título a
prova de sua quitação. Assim, no caso de
arrematação em hasta pública, a sub-rogação
ocorre sobre o respectivo preço. Portanto, não
está correta em sua integralidade a alternativa: