Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Dos Níveis e das Mod...

Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, educação superior.

Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.

Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.