Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais...

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Q233084

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q233084 Direito Eleitoral

Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

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