Marivaldo celebrou contrato de experiência com a empresa Aro...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1978957
Direito do Trabalho
Marivaldo celebrou contrato de experiência com a empresa Aroma Bom Indústria e Comércio de Essências Ltda., com duração
de 30 dias, para exercício das funções de auxiliar de estoque. Ao término do prazo fixado, o contrato de experiência foi prorrogado por mais 30 dias. Ao final desse segundo período, novamente o contrato foi prorrogado por mais 60 dias. As prorrogações realizadas são, nos termos da legislação consolidada e jurisprudência sumulada do TST,
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A banca afirma que o empregado Marivaldo celebrou contrato de experiência com duração de 30 dias, para exercício das funções de auxiliar de estoque. E, que tal contrato ao término dos 30 dias foi prorrogado por mais 30 dias. E, que ao final desse segundo período, novamente o contrato foi prorrogado por mais 60 dias.
No caso em tela, narrado pela banca podemos observar que o contrato de experiência foi prorrogado por três vezes, o que é proibido por lei.
Tecerei um breve resumo sobre o contrato de experiência:
O Contrato de experiência ou contrato de prova é uma espécie
do gênero contrato de trabalho por prazo determinado porque é submetido a um
termo. Este será de no máximo 90 dias podendo ser celebrada apenas uma
prorrogação dentro dos 90 dias. Exemplificando:
Um empregado celebra um contrato de experiência com o seu empregador por 45
dias, sendo assim, caso haja intenção de prorrogá-lo eles poderão fazê-lo por
até mais 45 dias no máximo.
É importante ressaltar que caso eles celebrem inicialmente um contrato de experiência por 90 dias, este não poderá ser prorrogado, uma vez que já foi celebrado no seu tempo máximo de duração permitido por lei. Observem que o contrato de experiência celebrado por Marivaldo é inválido porque ele foi prorrogado por mais de uma vez.
É importante ressaltar que caso eles celebrem inicialmente um contrato de experiência por 90 dias, este não poderá ser prorrogado, uma vez que já foi celebrado no seu tempo máximo de duração permitido por lei. Observem que o contrato de experiência celebrado por Marivaldo é inválido porque ele foi prorrogado por mais de uma vez.
Vamos analisar as alternativas da questão:
A. ERRADA. A letra "A" está errada ao afirmar que as prorrogações realizadas no contrato de experiência de Marivaldo são inválidas, porque o contrato de experiência não admite prorrogação.
O contrato de experiência admite uma prorrogação e deverá ser respeitado o limite máximo de 90 dias no prazo total do contrato. No caso em tela, o contrato de Marivaldo é nulo porque ocorreram duas prorrogações e, ainda assim não foi respeitado o limite máximo de 90 dias.
B. ERRADA. A letra "B" está errada ao afirmar que as prorrogações no contrato de experiência de Marivaldo são inválidas, porque a prorrogação do contrato de experiência somente pode se dar por períodos iguais ao inicial. O erro é que no contrato de Marivaldo ocorreram duas prorrogações.
O contrato de experiência admite uma prorrogação e deverá ser respeitado o limite máximo de 90 dias no prazo total do contrato. No caso em tela, o contrato de Marivaldo é nulo porque ocorreram duas prorrogações e, ainda assim não foi respeitado o limite máximo de 90 dias.
C. CERTA. A letra "C" está certa ao afirmar que as prorrogações realizadas no contrato de experiência de Marivaldo são inválidas, porque o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias.
O contrato de experiência admite uma prorrogação e deverá ser respeitado o limite máximo de 90 dias no prazo total do contrato. No caso em tela, o contrato de Marivaldo é nulo porque ocorreram duas prorrogações e, ainda assim não foi respeitado o limite máximo de 90 dias.
D. ERRADA. A letra "D" está errada ao afirmar que as prorrogações realizadas no contrato de experiência de Marivaldo são válidas, porque o contrato de experiência somente não pode ser prorrogado para empregados que exercem cargo de confiança.
Observem que o contrato de experiência admite uma prorrogação e deverá ser respeitado o limite máximo de 90 dias no prazo total do contrato. No caso em tela, o contrato de Marivaldo é nulo porque ocorreram duas prorrogações e, ainda assim não foi respeitado o limite máximo de 90 dias.
E. CERTA. A letra "E" está errada ao afirmar que as prorrogações realizadas no contrato de experiência de Marivaldo são válidas, porque as prorrogações foram inferiores a 90 dias cada uma.
O contrato de experiência admite uma prorrogação e deverá ser respeitado o limite máximo de 90 dias no prazo total do contrato. No caso em tela, o contrato de Marivaldo é nulo porque ocorreram duas prorrogações e, ainda assim não foi respeitado o limite máximo de 90 dias.
O gabarito é a letra C.
Legislação:
Art. 445 da CLT O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.
Art. 451 da CLT O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
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Comentários
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ALTERNATIVA C) inválidas, porque o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias.
Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO PODERÁ ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do Art. 451.
Parágrafo único. O contrato de experiência NÃO PODERÁ exceder de 90 (noventa) dias.
Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
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Súmula nº 188, TST - O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.
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Qualquer erro me avisem.
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Bons estudos pessoal.
SIGA @pefs_trt
LETRA C
Súmula nº 188, TST - O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 dias.
Contrato por prazo determinado, lembra assim: só pode ser prorrogado uma vez, dentro do período.
gabarito c
- o contrato de experiência somente pode ser prorrogado uma única vez e desde que respeitado o limite máximo de 90 dias.
- Na questão esta mencionando que foi prorrogado 2 x e ultrapassou 90dias completando 120 dias.
- Gabarito C
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