Mesmo possuindo vícios, o ato administrativo, em virtude do ...

Vamos analisar a questão proposta, que trata do tema central dos atos administrativos e seu desfazimento. O foco está em identificar qual das alternativas apresentadas está incorreta, de acordo com a definição e características dos atos administrativos.

Tema central: A questão aborda o desfazimento dos atos administrativos, que pode ocorrer por meio de anulação, revogação, cassação ou caducidade. Cada uma dessas formas possui características distintas.

Vamos revisar cada alternativa:

A - Anulação: A assertiva afirma que a anulação é um ato vinculado que produz efeitos ex-nunc. Aqui está o erro. Na verdade, a anulação é um ato vinculado que ocorre por ilegalidade e produz efeitos ex-tunc, ou seja, retroage à data em que o ato foi praticado, desfazendo todos os seus efeitos desde o início. Portanto, essa alternativa está incorreta.

B - Revogação: A revogação é o desfazimento de um ato administrativo por motivos de inconveniência ou inoportunidade, não por ilegalidade, e seus efeitos são ex-nunc, ou seja, a partir do momento da revogação. A descrição na alternativa B está correta.

C - Cassação: Trata-se do desfazimento de um ato administrativo em razão de um ato faltoso do particular, como quando uma licença é cassada por descumprimento das condições impostas. A alternativa está correta.

D - Caducidade: Este é o desfazimento do ato administrativo devido a uma nova norma jurídica que torna o ato incompatível ou inválido. A descrição de que ocorre por constatação de ilegalidade é imprecisa, mas a ideia geral de superveniência está correta, mantendo a alternativa válida.

Portanto, a alternativa A é a única incorreta, pois contém um erro conceitual sobre os efeitos da anulação de atos administrativos.

Estratégia para resolver a questão: Ao analisar questões sobre atos administrativos, é importante identificar o tipo de desfazimento tratado e se atentar às palavras-chave como ex-tunc e ex-nunc, que indicam a retroatividade ou não dos efeitos.

Em síntese, ao revisar cada conceito, fica mais fácil identificar erros comuns em questões de concurso. A prática regular de questões semelhantes ajuda a fixar esses conceitos.

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GAB: A

*ANULAÇÃO =Extinção do ato ILEGAL, com eficácia EX TUNC.

Vício de legalidade.

*ANULAÇÃO =Extinção do ato ILEGAL, com eficácia EX TUNC.

Na Letra A tá efeito EX NUNC o certo NÃO seria EX TUNG ??

Ao meu ver caberia recurso, pois é vicio de legalidade .

E não vício de Ilegalidade.

Letra A.

Anulação -----------------> Recai sobre os atos ILEGAIS, COM EFEITOS "EX TUNC".

Revogação ---------------> Recai sobre os atos INOPORTUNOS E INCOVENIENTES, COM EFEITOS "EX NUNC".

Bons estudos!! ❤️✍