O furto qualificado cometido com emprego de chave falsa dev...

Essa era uma questão que cobrava conhecimento da literalidade do Código Penal. A assertiva está ERRADA, uma vez que o emprego de chave falsa é qualificadora do crime de furto, tendo, portanto, pena elevada. Segundo Damásio de Jesus, chave falsa é todo o instrumento, com ou sem forma de chave, destinado a abrir fechaduras. Ex.: gazuas, mixas, grampos, pregos, chave de fenda, arame etc. O crime está previsto no art. 155, §4º, III, do CP e não no art. 21.

Art. 155, § 4º, Código Penal - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: III - com emprego de chave falsa.

Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Acredito que houve um equívoco no gabarito da questão, veja:

Artigo 21 do CP trata do Erro sobre a ilicitude do fato:

  Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. 

Para o crime de Furto qualificado, temos:

Furto qualificado

       § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

             III - com emprego de chave falsa;

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

        Art. 46. A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações superiores a seis meses de privação da liberdade. 

Assim, creio que poderá haver a prestação de serviços à comunidade de forma alternativa, mas a referência do artigo 21 do CP não está adequada. Além disso, temos um "E MULTA" não OU, como no enunciado.

O estagiário da banca que fez a questão

questão está pedindo certo ou errado

errado

furto com qualificadora de emprego de chave falsa

reclusão de 2 a 8 anos e multa

muta ou reclusão de 2 a 8 anos