Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é (s...

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Ano: 2024 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2024 - UFSM - Médico Veterinário |

Q3114531 Direito Digital

Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é (são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados

a liberdade do agente público para concretizar transações de qualquer natureza.

a supremacia do interesse público.

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

a garantia do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

o direito exclusivo dos autores à utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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