A portaria N° 3.204 do Ministério da Saúde, de 20 de outubro...

O laboratório deve dispor de políticas para o gerenciamento dos resíduos e possuir um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde (PGRSS), conforme a legislação vigente.

O laboratório deve dispor de programa e procedimentos de vigilância em saúde do trabalhador, de acordo com a legislação vigente e deve incluir, mas não se limitar a: exames médicos, programa de imunização e acompanhamento sorológico.

O laboratório deve documentar e disponibilizar procedimentos específicos de Biossegurança para manejo de animais, quando aplicável.

O laboratório deve exigir o uso de equipamentos de proteção coletiva e individual, adequados aos níveis de Biossegurança exigidos, que devem ser certificados e aprovados pelo Ministério do Trabalho.

O laboratório deve possuir procedimentos para movimentação, transporte, armazenamento, manuseio e utilização dos gases, definidas pela direção do laboratório.