O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promov...

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, consultiva e provisória do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90.

O Conselho de Saúde, embora não seja uma instância colegiada, apresenta características deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.080/90.

Na instituição e reformulação dos Conselhos de Saúde, o Poder Judiciário, respeitando os princípios da democracia, deverá acolher as demandas da população aprovadas nas Conferências de Saúde e em consonância com a legislação.

Como Subsistema da Assistência Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros, sendo um órgão eminentemente consultivo.

Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.