Mário é empregado do Partido Político “X” exercendo funções...

A questão quer o conhecimento sobre domicílio.

Código Civil:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

A) Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas. 

Clodoaldo – militar da Marinha – domicílio necessário

Fernando – marítimo – domicílio necessário

Vera – presidiária – domicílio necessário.

Correta letra “A”. Gabarito da questão.

B) Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera. 

Mário – empregado – não tem domicílio necessário

Clodoaldo, Fernando e Vera – domicílio necessário.

Incorreta letra “B”.

C) Clodoaldo e Vera, apenas. 

Fernando, por ser marítimo, também tem domicílio necessário.

Incorreta letra “C”.

D) Fernando e Vera, apenas. 

Clodoaldo, por ser militar, também tem domicílio necessário.

Incorreta letra “D”.

E) Clodoaldo e Fernando, apenas. 

Vera, por estar presa em penitenciária, também tem domicílio necessário.

Incorreta letra “E”.

Resposta: A

Gabarito do Professor letra A.

Código Civil
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Gabarito: A

 De acordo com o artigo 44, inciso V, o partido político é pessoa jurídica de direito privado, portanto, Mário não se enquadra em nenhuma das hipóteses do domicílio necessário previsto no artigo 76, in verbis:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Sinceramente, até hoje não sei a diferença de quem é da marinha e quem é marítimo... Alguém sabe?

Integrantes da marinha são servidores públicos concursados, integrantes das forças armadas do Brasil. marítimos são pessoas que trabalham em alto-mar ou não, em embarcações, como cruzeiros, por ex.

Caro Carlos Alessandro,

contribuindo com o colega Lucas Martins pelo explicitado acima. O militar da Marinha, previsão constitucional no Art. 142, tendo a particularidade de terem domicílio necessário "na sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado", conforme determina o art. 76, parágrafo único. Já os marítimos são aqueles pertencentes a Marinha Mercante (empresas particulares), ou seja, é aquele que exerce atividade a bordo de embarcação classificada na navegação, estando sujeito às normas dos artigos 248 a 252, da Consolidação das Leis do Trabalho. Portanto, o MARÍTIMO terá o domicílio necessário "onde o navio estiver matriculado", conforme determina o Art. 76, §Ú do cc/02.

BASICAMENTE AS DIFERENÇAS SÃO ESSAS.