No tocante as diferentes classes de bens, considere: I. Os ...

Essa questão requer o conhecimento sobre bens, encontrando a sua previsão legal nos artigos 79 ao 103 do Código Civil.

I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.

Código Civil:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens móveis, e não imóveis, para os efeitos legais.

Incorreta afirmativa I.

II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

Código Civil:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

Correta afirmativa II.

III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.

Código Civil:

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

Títulos da dívida pública e particular são papéis que tem a promessa de resgate futuro, acrescidos de juros. São considerados bens móveis, pois são direitos pessoais (estão relacionados ao credor/devedor) tendo caráter patrimonial.

Correta afirmativa III.

IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.

Código Civil:

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

São considerados bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar naturalmente: as árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte (estão incorporados à árvore).

Correta afirmativa IV.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em 

A) I e III.  Incorreta letra “A”.

B) II, III e IV – Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) I e IV.  Incorreta letra “C”.

D) I, II e IV.  Incorreta letra “D”.

E) II e III.  Incorreta letra “E”.

Gabarito B.

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. (assertiva IV está correta)

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
I - as energias que tenham valor econômico; (assertiva II está correta)
II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. (assertiva I está incorreta)

Bens Móveis propriamente ditos: são os que admitem remoção por força alheia, sem dano, como os objetos inanimados, não imobilizados por sua destinação econômico-social. Clóvis aponta como exemplos: “moedas, títulos da dívida pública e de dívida particular, mercadorias, ações de companhias, alfaias, objetos de uso etc.” Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/17072550/direito-civil-resumido/30

Gabarito: B.

Fundamento da assertiva IV (CORRETA): artigo 79, CC.

"Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente."

Apenas para complementar os comentários dos colegas:

A assertiva IV está correta pois diz "os frutos pendentes não destinados ao corte", uma vez que se fosse destinados ao corte ela estaria incorreta, pois há a categoria de bens móveis por antecipação - os quais são considerados móveis em função de sua finalidade econômica.

Complementando o comentário do colega Hamilton, os frutos, que na questão não são bens móveis por antecipação, são bens acessórios, logo, como efeito do princípio da gravitação jurídica, o regime jurídico do bem principal é estendido ao acessório (se o principal é considerado imóvel, o acessório também o será). 

I. F - não são bens imóveis, mas sim móveis, conforme art. 84,III II. V - conforme art. 83, I III - V - conforme o art 83, III, consideram-se móveis p/ os efeitos legais (móveis por determinação legal): os dir.pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. IV - V - conforme o art.79 são imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente (imóveis por acessão natural)