A respeito da prescrição e da decadência considere as afirma...

CORRETO O GABARITO...
CÓDIGO CIVIL...
Art. 198. Também não corre a prescrição:
I - contra os incapazes de que trata o art. 3^o;
Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
Art.200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

I - ERRADA. Art. 207 CC;

II - CERTA. Art. 194 CC que trazia isso como proibitivo foi revogado + art. 219, § 5º, CPC. A segunda parte encontra-se justificada pelo art. 210 CC;

III - ERRADA. 190 CC. Eexceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão;

IV - CERTA. Art. 208 CC diz que se aplica à decadência o art. 198, I CC (que afirma que não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes);

V - CERTA. Art. 200 CC;

Portanto, alternativa correta é a letra "b".

I) Art. 207 do NCCB. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

V) Art. 200 do NCCB. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

Art. 210. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

Lembrando que a Lei 11.280/2006, que alterou o § 5º do artigo 219 do CPC, diz que "o juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Ou seja, em qualquer caso deve o juiz pronunciar a prescrição, não somente para favorecer absolutamente incapaz.