De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a m...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda a prevenção e manutenção da saúde da pessoa idosa segundo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003).

O tema central da questão é a forma como o Estatuto garante o atendimento à saúde da pessoa idosa, assegurando cuidados especiais conforme suas necessidades.

Alternativa Correta: B

A alternativa B está correta porque ela descreve o atendimento domiciliar, incluindo internação, que é previsto no Estatuto da Pessoa Idosa. Esse tipo de atendimento é essencial para aqueles que estão impossibilitados de se locomover, garantindo que as pessoas idosas, inclusive as abrigadas ou acolhidas por instituições, recebam cuidados adequados. Isso está de acordo com o que o Estatuto prevê em seus dispositivos voltados para a saúde e assistência social, como no Artigo 15, que menciona a importância de oferecer serviços de saúde de maneira acessível e contínua.

Exemplo prático: Imagine um idoso que sofreu um acidente e, por isso, não consegue se locomover para receber atendimento médico em um hospital. O atendimento domiciliar permite que ele receba os cuidados necessários em casa, evitando deslocamentos que poderiam piorar sua condição.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa incorretamente menciona o "Sistema Único de Assistência Social" em vez do "Sistema Único de Saúde (SUS)". O Estatuto da Pessoa Idosa não prevê atendimento hospitalar por meio do sistema de assistência social, mas sim por meio do sistema de saúde.

Alternativa C: O reconhecimento de parceiros e órgãos que trabalham com a população idosa é relevante, mas não está diretamente relacionado à prevenção e manutenção da saúde como descrito no Estatuto. O foco aqui deveria ser em ações práticas de atendimento de saúde.

Alternativa D: Embora a valorização do cuidado humanizado seja importante, a alternativa não especifica como isso se traduz em ações concretas de prevenção e manutenção da saúde, como o atendimento domiciliar descrito na alternativa correta.

Uma possível "pegadinha" na questão seria a confusão entre os sistemas de saúde e assistência social, que têm funções diferentes. É importante lembrar que o SUS é o responsável pela saúde, enquanto o sistema de assistência social cuida de outras necessidades.

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Estatuto da Pessoa Idosa

Art. 15. [...]

§ 1º A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:   

I – cadastramento da população idosa em base territorial;

II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;

III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;

IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural;   (B)

V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

As demais alternativas estão previstas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa - Portaria MS 2528, de 19 de outubro de 2006