De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos
pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos
pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de
nascimento, por testamento, mediante  Alternativa A: determinação da justiça da infância e da juventude, a partir de
audiência e acompanhamento da equipe interprofissional. Ou Alternativa B: escritura ou instrumento particular, qualquer que seja a origem da
filiação.  Ou Alternativa C: determinação da autoridade judiciária, a partir de relatório
circunstanciado e acompanhamento da equipe interprofissional. Ou Alternativa D: escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem
da filiação.

Mateus Brugnerotto de Almeida · Accepted Answer

Alternativa [D] escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem
da filiação.   		Art. 26. Os FILHOS havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos PAIS, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por TESTAMENTO, mediante ESCRITURA ou outro DOCUMENTO PÚBLICO, qualquer que seja a origem da FILIAÇÃO.

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