Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordi...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464832
Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei
Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização,
as atribuições e o Estatuto do Ministério Público (MP),
tendo especificamente possibilitado que qualquer (i)
membro do MP integre comissão de sindicância estranha
ao órgão ministerial, desde que com autorização do Procurador-Geral de Justiça, (ii) com autorização do Conselho Superior do órgão ministerial, membro do MP ocupe
cargo de confiança no âmbito da secretaria de direitos
humanos do Estado X.
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que