Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1235601
Controle Externo
Com relação ao regime jurídico dos servidores estatutários, julgue
o item subseqüente.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
O julgamento, pelo TCU, de ilegalidade de concessão de aposentadoria não implica, por si só, a obrigatoriedade da reposição das importâncias recebidas de boa-fé.
Conheça nossos planos