O furto qualificado é punido com pena de prisão de 6 (seis)...

Essa era uma questão que cobrava conhecimento da literalidade do Código Penal. A assertiva está ERRADA, uma vez que o abuso de confiança, a fraude, a escalada ou a destreza são circunstâncias que qualificam o crime de furto, tendo, portanto, pena elevada (reclusão de 2 a 8 anos, e multa). O crime está previsto no art. 155, §4º, II, do CP:

Art. 155, § 4º, Código Penal - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.

Para recapitular:

a) Abuso de confiança: deve haver uma ESPECIAL confiança da vítima no sujeito ativo, em razão de amizade, parentesco, namoro, relações profissionais etc., pois se exige um vínculo de lealdade. Para incidir esta qualificadora, o agente precisa ter se aproveitado de alguma FACILIDADE decorrente da relação de confiança.

b) Mediante fraude: a fraude é qualquer artifício, ardil, engodo utilizados pelo sujeito ativo para facilitar ou viabilizar a subtração.  A fraude pode ser empregada para distrair a atenção da vítima, para possibilitar a aproximação do agente dos bens ou até para afastar a vítima do local onde estão os seus bens.

Conforme Damásio de Jesus trata-se de meio enganoso capaz de iludir a vigilância do ofendido e permitir maior facilidade na subtração do objeto material. Ex.: O sujeito se fantasia de funcionário da companhia telefônica para penetrar na residência da vítima e subtrair-lhe bens. Há furto com fraude no caso dos dois sujeitos que entram num estabelecimento comercial, sendo que, enquanto um distrai o ofendido, o outro lhe subtrai mercadorias.

Há ainda fraudes mais elaboradas em que sites falsos do banco conseguem obter a conta e senha da vítima para posterior subtração de valores da conta.

c) Escalada: é o uso de via anormal para ingressar no local em que se encontra a coisa visada, como pular um muro ou portão, entrar pelo telhado ou chaminé. Conforme Sanches, para o reconhecimento da qualificadora exige-se, ainda, que a escalada seja fruto de um esforço fora do comum por parte do agente, não bastando a mera transposição de obstáculo facilmente vencível (saltar muro baixo).

d) Destreza: é a habilidade física ou manual do agente que lhe permite subtrair algum bem que a vítima traz consigo sem que ela consiga perceber. É o famoso punguista ou batedor de carteira.

Se a vítima percebe a destreza do agente não se aplica a qualificadora. Ocorre a qualificadora se a vítima não percebe a subtração, mas alguém que passa no local olha e avisa.

Gabarito da Banca: ERRADO

Gabarito do Professor: ERRADO

Gabarito: Errado

 § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

       I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

       II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

       III - com emprego de chave falsa;

       IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

Art.155.

Gabarito: ERRADO!

Furto qualificado

§ 4°- A pena é de reclusão de dois a oito anos (2 a 8 anos), e multa, se o crime é cometido:

II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

◇ “Com abuso de confiança”: qualificadora subjetiva;

• Mera relação empregatícia ou relacionamento eventual não são aptos para caracterizar “abuso de confiança”.

◇ “Escalada”: transposição de obstáculos, túnel também caracteriza a qualificadora;

◇ “Da destreza”: consegue subtrair a carteira da bolsa da vítima sem que ela tenha notado. Obs: Se o agente for preso em flagrante, não é possível aplicar a qualificadora.

◇ “Mediante fraude”: serve para diminuir a vigilância da vítima de forma a facilitar a subtração do bem:

1. Furto mediante fraude: a fraude é usada para diminuir a vigilância da vítima e permitir que o indivíduo subtraia o bem;
2. Estelionato (Art.171): a fraude faz com que a vítima entregue o próprio bem.

▪︎ Atenção:

• Gato (direto do poste): furto qualificado mediante fraude;
• Alteração de medidor: estelionato (Art.171).

se você errou, você acertou!

está no caminho certo

eu pago pra receber respostas erradas .... ainda bem que eu errei essa kkkkk

Art. 155, §4º: Furto qualificado

I-destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II-abuso de confiança; fraude; destreza; escalada;

III-chave falsa;

IV-concurso de 2 ou mais pessoas -

Pena: Reclusão de 2 a 8 anos + multa