De acordo com a NORMAM-03/DPC, a habilitação dos amadores se...

entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa, exceto moto aquática.

entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

nos limites da navegação interior, exceto moto aquática.

entre portos nacionais nos limites da navegação costeira, exceto moto aquática.

a vela sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.