Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as
embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em
trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em
uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão
sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas
normas decorrentes e nas convenções internacionais
promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns
procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se
afirmar que

Question

Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as
embarcações estrangeiras de esporte e/ou recreio, em
trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) ou em
uso de ancoradouro em instalações portuárias, estão
sujeitas à fiscalização prevista na legislação vigente, nas
normas decorrentes e nas convenções internacionais
promulgadas no Brasil, devendo cumprir alguns
procedimentos. De acordo com essa norma, pode-se
afirmar que Alternativa A: por ocasião da chegada ao primeiro porto nacional,
qualquer pessoa ou objeto só poderá embarcar ou
desembarcar da embarcação estrangeira depois que
esta estiver liberada pela visita da Autoridade
Portuária. Ou Alternativa B: é obrigatória a apresentação pelo responsável pela
embarcação ou por um representante da marina ou
clube náutico visitado, à CP/DL/AG, da Declaração de
Entrada/Saída para realizar o respectivo visto,
impreterivelmente, até 36 horas após a entrada,
anexando cópia dos vistos de liberação das
Autoridades de Saúde dos Portos, Polícia Federal e
Receita Federal. Ou Alternativa C: o Comandante da embarcação deverá estar
preparado para receber a visita de um inspetor naval,
dentro do prazo de até 24 horas, após a
apresentação da Declaração de Entrada, para que
seja efetuada a verificação do que foi declarado. Ou Alternativa D: o tempo de permanência da embarcação em AJB
será definido pelo órgão regional da Polícia Federal. Ou Alternativa E: uma embarcação estrangeira, ao adentrar o primeiro
porto Nacional, deverá inicialmente ser liberada pela
Saúde dos Portos, pela Imigração e peia Alfândega.

Marinha do Brasil · Accepted Answer

Alternativa [E] uma embarcação estrangeira, ao adentrar o primeiro
porto Nacional, deverá inicialmente ser liberada pela
Saúde dos Portos, pela Imigração e peia Alfândega.

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Conforme preconizado pela NORMAM-03/DPC, as embarcações est...

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