A quem compete julgar em última instância, como representant...

Questões de assuntos semelhantes

• O termo hinterland ou hinterlândia é empregado no setor portuário para designar
• Para o pedido de recurso em última instância administrativa, segundo a NORMAM-03/DPC, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da...
• O Decreto nº 8.033/2013 considera o conselho de autoridade portuária, instituído em cada porto organizado, como um órgão 
• A quem compete julgar em última instância, como representante da autoridade marítima para o meio ambiente, os recursos sobre multas aplicadas...
• Segundo a norma definida pela NORMAM-03 para áreas consideradas de segurança, a distância mínima de fundeio de qualquer embarcação para...