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Q885926 Direito Marítimo
De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM - 03/DPC, as atividades esportivas ou de recreio no mar ou nas áreas interiores que envolvam a utilização de dispositivos rebocados deverão obedecer a regras especiais. Segundo essa norma, a embarcação rebocadora deverá manter uma distância de
Alternativas

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Vamos analisar a questão com cuidado, focando na legislação específica das Normas da Autoridade Marítima - NORMAM 03/DPC, que são fundamentais para atividades de esporte e recreio no mar.

Tema Central: A questão aborda as regras para embarcações que rebocam dispositivos para atividades esportivas ou de recreio. A regulamentação busca garantir a segurança nessas operações, evitando colisões e acidentes.

Legislação Aplicável: As Normas da Autoridade Marítima 03/DPC determinam as condições para o reboque de dispositivos no mar, estabelecendo distâncias mínimas de segurança das embarcações rebocadoras em relação a outras embarcações.

Exemplo Prático: Imagine que uma lancha está rebocando um esqui aquático. Segundo as normas, ela deve manter uma distância mínima de segurança para não causar acidentes com outras embarcações próximas.

Análise da Alternativa Correta (A): A alternativa 'no mínimo, uma vez o comprimento do cabo de reboque' está correta. Esta regra assegura que a embarcação rebocadora mantenha uma distância adequada para evitar riscos de colisão com embarcações em movimento ou fundeadas.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • B: 'no mínimo, uma vez e meia o comprimento do cabo de reboque' - Esta alternativa exagera a distância necessária, não estando em conformidade com a norma específica.
  • C: 'no máximo, uma vez e meia o comprimento do cabo de reboque' - O uso de 'no máximo' está incorreto, pois a norma estabelece um valor mínimo de segurança.
  • D: 'no máximo, três vezes e meia o comprimento da embarcação rebocada' - Esta alternativa mistura conceitos, referindo-se ao comprimento da embarcação rebocada, o que não é o foco da norma.
  • E: 'no mínimo, cinco vezes o comprimento da embarcação rebocada' - Assim como a anterior, esta opção confunde os critérios da norma ao focar na embarcação rebocada em vez do cabo de reboque.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção aos termos como 'no mínimo' e 'no máximo', que são cruciais para entender o que a norma realmente exige. Além disso, sempre verifique se a referência é ao cabo de reboque ou à embarcação rebocada.

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