As seguintes medidas administrativas poderão ser adotadas p...

Para resolver essa questão, é importante compreender que ela aborda as medidas administrativas que a Autoridade Marítima está autorizada a adotar. Estas medidas estão relacionadas às normas e regulamentos de segurança e operação no ambiente marítimo.

O tema central da questão são as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), que regulam as atividades no mar, garantindo a segurança da navegação, a prevenção da poluição e a salvaguarda da vida humana.

Vamos analisar cada alternativa:

A - apreensão do certificado de habilitação;

Essa é uma medida administrativa válida. A Autoridade Marítima pode apreender o certificado de habilitação de um condutor de embarcação caso ele não cumpra com as normas estabelecidas. Isso é uma forma de garantir que apenas pessoas qualificadas e em conformidade com a lei operem embarcações.

B - apreensão, retirada do tráfego ou impedimento da saída de embarcação;

Também é uma medida válida. A Autoridade Marítima pode impedir que uma embarcação que não atende aos requisitos de segurança ou que esteja em situação irregular navegue. Essa medida visa proteger a segurança marítima e o meio ambiente.

C - embargo de construção, reparo ou alteração das características de embarcação;

Essa alternativa está correta. A Autoridade Marítima pode embargar obras em embarcações que não estejam em conformidade com as normas de segurança e construção. Isso impede que embarcações inseguras sejam utilizadas.

D - embargo da obra;

Esta alternativa é correta. Assim como no caso das embarcações, a Autoridade Marítima pode embargar obras que afetem a segurança marítima ou que estejam em desacordo com as normas e regulamentos.

E - leilão de toda a carga da embarcação.

Esta é a alternativa incorreta e, portanto, a resposta correta para a questão. O leilão de carga não é uma medida administrativa que a Autoridade Marítima pode adotar. Geralmente, a venda de carga por leilão ocorre em contextos judiciais, como em casos de apreensão por autoridades alfandegárias, mas não como uma medida direta da Autoridade Marítima.

Um exemplo prático pode ser uma embarcação que foi encontrada sem os devidos equipamentos de segurança. A Autoridade Marítima pode decidir apreender o certificado de habilitação do capitão (Alternativa A) e impedir a saída da embarcação até que a situação seja regularizada (Alternativa B).

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