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A revisão criminal

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Q1185399

Ano: 2009 Banca: Quadrix Órgão: DPE-PB

Q1185399 Direito Processual Penal

A revisão criminal

A

poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.

B

não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão.

C

será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

D

pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.

E

poderá ser requerida até a extinção da pena.

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