Quanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo ...

A questão exige que o candidato identifique a alternativa INCORRETA. Assim, vejamos as corretas.

A alternativa B está correta, pois contém a literalidade do §3º do artigo 132 do Código Civil:

§ 3o Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

A alternativa C está correta, pois contém a literalidade do artigo 117 do Código Civil:

Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

A alternativa D está correta, pois contém a literalidade do artigo 126 do Código Civil:

Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

A alternativa incorreta, e, portanto, a que deve ser assinalada é a de letra A, pois, conforme determina o artigo 131 do Código Civil, o termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Gabarito do Professor: A

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

b - Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

§ 3o Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência.

c - Art. 117. Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

d - Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Letra da Lei também.
a) Art. 131 do CC
b) Art. 132 Paragrafo 3 do CC
c) Art. 117 do CC
d) Art. 126 do CC

PLANOS DO NEGÓCIO JURIDICO:

EXISTENCIA
VALIDADE
EFICACIA: o termo, o encargo e a condiçao fazem parte da eficacia dos efeitos que os negócios juridicos. São elementos acidentais, pois podem
ou não ocorrer.
Condiçao: evento futuro + incerto. Pode ser suspensiva: não se adquire o direito enquanto não se perfaça a condição.
                                                                         resolutiva: adquire o direito enquanto não se perfaça a condiçao.
termo evento futuro + certo. adquire o direito, mas seu exercicio fica suspenso.
encargo: adquire o direito e o exercicio.

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.