O Convite é a modalidade de licitação, indicada para...

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Q418184 Direito Administrativo
O Convite é a modalidade de licitação, indicada para contrato de pequeno vulto, que exige o convite a, no mínimo, três interessados escolhidos e considerados como habilitados pela entidade obrigada a licitar e permite a participação de interessados cadastrados que manifestarem interesse com a antecedência de até 24 horas da data designada para apresentação das propostas. Assinale a alternativa incorreta.
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Não consegui vislumbrar o erro. Alguém me aponta o artigo? 

Lei 8.666/93, Art. 22

§ 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

Portanto, havendo a devida justificativa, seja quanto às limitações de mercado ou ao manifesto desinteresse dos convidados, prossegue-se a licitação com número de licitantes inferior ao mínimo legal.


Oi Vanessa. 

veja o enunciado da questão: 

d) Se na praça houver apenas dois interessados, não alcançando o número mínimo de três, a licitação não deve ser realizada.

o erro da questão é dizer que não deve ser realizada a licitação e, no entanto, pode sim. Desde que justificada.

ok!.

espero ter ajudado.


achei estranho. que dizer que o convite pode ser só 1 candidato? e qual a lógica da competição se só tem uma pessoa.

Respondendo à pergunta da Ana Oliveira:

Lei 8.666, Art. 22:

§ 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite.

Ou seja, não há impedimento ao prosseguimento da licitação caso haja apenas 1 interessado, apenas deverá haver justificativa no processo.

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