De acordo com o Art. 5° da Lei complementar nº 979, assinale...

A multa varia entre 1 a 5.000 UFMs, dependendo do tamanho do imóvel, e há um acréscimo de 30% em caso de infração no raio de 100m (cem metros) de instituição de ensino.

A multa é fixada em 5.000 UFMs independentemente do tamanho do imóvel, e há um acréscimo de 50% em caso de infração em Áreas de Preservação Permanente.

A multa varia entre 10 a 5.000 UFMs, calculadas progressivamente de acordo com a área queimada do imóvel, e há um acréscimo de 30% em caso de infração em espaços ambientais especialmente protegidos.

A multa varia entre 10 a 5.000 UFMs calculadas progressivamente de acordo com a área queimada do imóvel, e há um acréscimo de 50% em caso de infração no raio de 100m de instituições de ensino.