Ainda sobre a lei 8.137/90, especificamente sobre o tema da...

A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 8.137/90.

De acordo com o art. 10 da lei n° 8.137/90 “Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas nesta lei, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo”.

Gabarito, letra A.

Gabarito A

Art. 10. Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas nesta lei, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo.

GABARITO - A

Acrescentando:

Art. 12. São circunstâncias que podem agravar de 1/3 (um terço) até a metade as penas previstas nos arts. 1°, 2° e 4° a 7°:

I - ocasionar grave dano à coletividade;

II - ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções;

III - ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens essenciais à vida ou à saúde.

_______________________________

BONS ESTUDOS!

no cdc pode até 20 vezes

Multa na 8.137/90

⇒ Fixada entre 10 - 360 dias-multa, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.

-Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a: 

• insuficiência → x10.  (décuplo)
• excessiva onerosidade → - 1/10.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei 8.137/90 dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. 

A– Correta - É o que dispõe o art. 10 da Lei 8.137/90 sobre o tema: "Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a situação econômica do réu, verifique a insuficiência ou excessiva onerosidade das penas pecuniárias previstas nesta lei, poderá diminuí-las até a décima parte ou elevá-las ao décuplo". Obs.: décuplo = 10 x.

B- Incorreta - A Lei 8.137/90 permite que o juiz eleve a pena pecuniária ao décuplo (10 vezes), não ao dobro, vide alternativa A.

C- Incorreta - A Lei 8.137/90 permite que o juiz eleve a pena pecuniária ao décuplo (10 vezes), não até a terça parte, vide alternativa A.

D- Incorreta - A Lei 8.137/90 permite que o juiz eleve a pena pecuniária ao décuplo (10 vezes), não até cinquenta por cento do valor total, vide alternativa A.

E- Incorreta - A Lei 8.137/90 permite que o juiz eleve a pena pecuniária ao décuplo (10 vezes), não proporcionalmente à situação, vide alternativa A.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.