Considere: I. Não é conceito extensível aos estrangeiros re...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-RR
Provas:
FCC - 2015 - DPE-RR - Administrador
|
FCC - 2015 - DPE-RR - Analista de Comunicação Social |
FCC - 2015 - DPE-RR - Analista de Sistemas |
FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |
FCC - 2015 - DPE-RR - Contador |
FCC - 2015 - DPE-RR - Biblioteconomista |
FCC - 2015 - DPE-RR - Engenheiro Civil |
FCC - 2015 - DPE-RR - Engenheiro Eletrônico ou Mecatrônico |
FCC - 2015 - DPE-RR - Psicólogo |
FCC - 2015 - DPE-RR - Secretária Executiva |
Q592735
Legislação Estadual
Considere:
I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país. II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda. III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.
Nos termos da Lei Complementar no 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em
I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país. II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda. III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.
Nos termos da Lei Complementar no 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em
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