Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver defini...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Vigia |
Q2451174
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Brasileira de 1988, “Resolver
definitivamente sobre tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional”, é
competência do(de);