Nas espécies de atos administrativos, os atos normativos ema...
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Gabarito comentado
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Alternativa A: Deliberações - expedidas pelos órgãos colegiados, como representação da vontade da maioria dos agentes que o representam. São espécies de atos normativos.
Alternativa B: Regulamento - é ato normativo privativo do Chefe do Poder Executivo, apresentado por meio da expedição de um decreto.
Alternativa C: Instrução - é ato ordinatório que organiza a prestação do serviço, aplicando-se internamente. Trata-se de orientação do subalterno pelo superior hierárquico de como desempenhar certa função.
Alternativa D: Conforme mencionado na alternativa B, decreto é ato normativo.
Gabarito do Professor: Letra C.
DICA: Os atos normativos consistem em atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 6. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2019. p.327.
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Atos normativos: emanam atos gerais e abstratos visando correta aplicação da lei.
Ex: Decreto,Regulamento, Regimento, Resolução e Deliberação
Atos ordinatórios: visa disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes.
Ex: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, ofícios e Despachos administrativos.
GABARITO: C
Mnemônico: RRRDD
Significa os atos administrativos Normativos:
R = Regulamentos
R = Regimentos
R = Resoluções
D = Deliberações
D = Decretos
E as instruções normativas?
GABARITO: C
Atos normativos são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
Dentro desta espécie de atos administrativos existem os decretos/regulamentos, instruções normativas, regimentos, resoluções e deliberações.
Apesar da alternativa "C" conter o termo Instruções, devemos lembrar que, além das Instruções Normativas como exemplo de ato normativo, temos as instruções como sendo um exemplo de ato ordinatório.
Neste último sentido, as instruções são entendidas como atos expedidos por superior hierárquico destinados aos seus subordinados, ou seja, são ordens escritas e gerais para disciplinar a execução de determinado serviço público.
Ante isso e considerando que todas as outras alternativas trazem exemplos de atos normativos, a alternativa "C" se torna o gabarito da questão.
Instrução: exemplo de ato ordinatório.
Instrução Normativa: exemplo de ato normativo.
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