No Brasil, existem situações em que será dispensável a licit...

GABARITO: B

Art. 24. É dispensável a licitação: 

a) ERRADO: XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.     

b) CERTO: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

c) ERRADO: VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;

d) ERRADO: VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

GABARITO LETRA B

a) Na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, exceto para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos. ERRADA

Art. 24.  É dispensável a licitação:

XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

----------------------------------------

b) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. CERTO.

Art. 24.  É dispensável a licitação:

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem

----------------------------------------

c) Quando as propostas apresentadas não consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional.ERRADA

Art. 24.  É dispensável a licitação:

VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços; 

----------------------------------------

d) Quando a união tiver que intervir no domínio econômico exceto quando for para regular preços ou normalizar o abastecimento.ERRADA.

Art. 24.  É dispensável a licitação:

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento

A questão exige o conhecimento da licitação, especialmente no que tange à dispensa. A licitação é o procedimento prévio de seleção por meio do qual a Administração escolhe a melhor proposta para a celebração de um contrato, levando em consideração os critérios previamente estabelecidos, de forma isonômica e aberta ao público.

Apesar de a regra ser o procedimento licitatório, a lei nº 8.666/93 prevê alguns casos em que haverá a contratação direta, ou seja, exceções legais ao dever constitucional de licitar.

É importante ressaltar que a dispensa de licitação se divide em:

• Licitação dispensada: são hipóteses relacionadas à alienação de bens da Administração Pública.

• Licitação dispensável: são hipóteses taxativas em que o legislador dispensa o procedimento licitatório. Pode ser em razão de pequeno valor, de situações excepcionais, em razão do objeto ou da pessoa.

Vamos às alternativas:

ALTERNATIVA A: INCORRETA. O erro da assertiva está em excluir a implementação de cisternas e outras tecnologias de acesso à água, quando, em verdade, a lei a inclui. Veja:

Art. 24, XXXIII, lei nº 8.666/93: é dispensável a licitação: na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.

ALTERNATIVA B: CORRETA. Art. 24, III, lei nº 8.666/93: é dispensável a licitação: nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

ALTERNATIVA C: INCORRETA. É justamente o contrário haverá a dispensa de licitação quando as propostas estiverem em preços manifestamente superiores aos do mercado.

Art. 24, VII, lei nº 8.666/93: é dispensável a licitação: quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.

ALTERNATIVA D: INCORRETA. Haverá a dispensa quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular os preços ou normalizar o abastecimento, e não “exceto” quando for regular preços ou normalizar o abastecimento. Veja:

Art. 24, VI, lei nº 8.666/93: é dispensável a licitação: quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

GABARITO: B

GABARITO: LETRA B

A questão pede a alternativa que a licitação é classificada como dispensável!

Das Modalidades, Limites e Dispensa

Art. 24. É dispensável a licitação: 

III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

VI - quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

VII - quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, observado o parágrafo único do art. 48 desta Lei e, persistindo a situação, será admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços;         

XXXIII - na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.        

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.