Assinale a alternativa que descreve um importante objetivo d...

GABARITO: LETRA D

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 

7.2 FINALIDADES/OBJETIVOS DA LICITAÇÃO

A realização do procedimento licitatório, nos termos do que dispõe a redação original da Lei n. 8.666/93 (art. 3º), sempre serviu a 3 finalidades fundamentais:

1) buscar a melhor proposta, estimulando a competitividade entre os potenciais contratados, a fim de atingir o negócio mais vantajoso para a Administração;

2) oferecer iguais condições a todos que queiram contratar com a Administração, promovendo, em nome da isonomia, a possibilidade de participação no certame licitatório de quaisquer interessados que preencham as condições previamente fixadas no instrumento convocatório;

3) Promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Fonte: Alexandre mazza, 2013

LETRA D CORRETA

LEI 8.666

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.   

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a um importante objetivo.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 3º, caput, da Lei n. 8.666/93 que preceitua:

Art. 3  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.  

Portanto, um dos objetivos da Lei n. 8.666/93 é o de permitir a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, de modo que somente o item "D" está correto.

Gabarito: D

GABARITO LETRA D

OBJETIVOS DA LICITAÇÃO

• Proposta mais vantajosa
• Isonomia
• Desenvolvimento nacional sustentável

Art. 3º da 8.666/93