A reunião de sociedades empresárias, com o objetivo de execu...

Vamos analisar a questão apresentada para compreender o tema jurídico abordado e justificar a alternativa correta.

Tema central: A questão trata da colaboração entre sociedades empresárias sem a criação de uma nova pessoa jurídica. Esse tipo de colaboração é comumente conhecido como consórcio.

Legislação aplicável: O consórcio está regulamentado nos artigos 278 e 279 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), que dispõe sobre a formação de consórcios por sociedades para realizar determinado empreendimento, sem a constituição de uma nova pessoa jurídica.

Exemplo prático: Imagine duas construtoras que se unem para realizar a construção de um grande complexo habitacional. Elas decidem dividir custos e responsabilidades, mas cada uma mantém sua identidade e responsabilidade separada. Este arranjo é feito através de um consórcio.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D descreve corretamente um consórcio. Neste arranjo, as sociedades participantes não perdem sua autonomia, não há solidariedade entre elas, e não é criada uma nova pessoa jurídica. Ainda assim, o consórcio deve ser registrado na Junta Comercial para formalizar a colaboração.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Sociedade em conta de participação: Essa alternativa está incorreta porque, na sociedade em conta de participação, há um sócio ostensivo que aparece perante terceiros, enquanto os demais são ocultos, o que não se aplica ao caso em questão.
• B - Grupo de sociedades, sem personalidade jurídica, sujeito a registro: Embora a descrição pareça similar, um grupo de sociedades geralmente implica uma relação mais estreita entre as empresas, com objetivos mais permanentes, o que não se coaduna com a execução de um empreendimento específico sem a criação de uma nova entidade.
• C - Sociedade de propósito específico: Esta configuração implica na criação de uma nova entidade jurídica para um objetivo específico, o que contraria a descrição do enunciado, que especifica a manutenção da autonomia das sociedades participantes e a ausência de um novo sujeito de direito.

Pegadinhas no enunciado: Preste atenção à expressão "sem a criação de um novo sujeito de direito", o que elimina automaticamente alternativas que envolvem a formação de uma nova pessoa jurídica.

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