Adriana celebrou com Bernardo contrato preliminar para a ven...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307542
Direito Civil
Adriana celebrou com Bernardo contrato preliminar para a venda
de participação societária. Entretanto, eles deixaram de atender
à exigência legal de que “o contrato preliminar deverá ser levado
ao registro competente” (CC, Art. 463, parágrafo único).
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado: