Considerando a classificação por estrutura programática da d...

Para resolver esta questão, é importante entender a classificação por estrutura programática da despesa orçamentária pública. Essa classificação é essencial para organizar e planejar como os recursos públicos serão aplicados para atingir objetivos e atender às necessidades da sociedade de maneira eficiente.

A alternativa E - programa é a correta. Um programa é um instrumento de organização das ações governamentais. Ele articula um conjunto de ações para alcançar um objetivo comum, como solucionar um problema ou atender a uma demanda específica da sociedade. Em outras palavras, um programa é um esforço coordenado do governo para atingir um resultado desejado.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - ação: Embora uma ação faça parte de um programa, ela se refere a atividades específicas dentro daquele programa. As ações são os componentes menores que, juntos, compõem um programa.

B - natureza de despesa: Esta classificação refere-se à especificação dos gastos, como despesas correntes ou de capital, mas não organiza um conjunto de ações para um objetivo comum.

C - categoria econômica: Esta classificação agrupa despesas de acordo com sua natureza econômica, como receitas e despesas correntes ou de capital, mas não articula ações para atingir um objetivo.

D - meta primária: Metas primárias são objetivos quantitativos para a economia, geralmente relacionadas ao saldo fiscal. Elas não são um instrumento de organização de ações governamentais.

Compreender estas classificações é fundamental para interpretar como o governo planeja e executa o orçamento público. Cada classificação tem um papel específico na organização e execução das despesas, e um programa é a unidade central para alinhar as ações a um objetivo comum.

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Gab. E

Essa é a cópia literal da definição de Programa de governo pelo TCU.

PROGRAMA

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos.

Inserem-se no PPA:

>> Programa Temático: aquele que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;

>> Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: aquele que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

Fonte: MTO-2019