A respeito dos atos administrativos, analise as afirmativas...

Os atos administrativos são compostos de 5 requisitos:

a) competência;

b) forma;

c) finalidade; 

d) motivo; e

e) objeto.

GABARITO B

1. É absolutamente vedada a prática de atos administrativos sob sigilo.

ERRADO: A lei do processo diz: "divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição". A CF diz que os casos "cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

2. A anulação de ato administrativo decorre da atuação discricionária da Administração.

ERRADO: "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos." Discricionariedade é na revogação.

3. São requisitos fundamentais dos atos administrativos, somente: competência, finalidade e forma.

ERRADO: Competência, forma, finalidade, objeto e motivo.

4. O ato administrativo não exige provas de sua validade, em decorrência do atributo da presunção de legitimidade.

CORRETO.

Da série SE LIGA NA FITA:

Elementos ou Requisitos do Ato Administrativo

⦁   Competência

⦁   Finalidade

⦁   Forma

⦁   Motivo

⦁   Objeto

[Com.Fi.For.M.Ob]

Atributos ou Qualidades do Ato Administrativo

⦁   Presunção de legitimidade

⦁   Autoexecutoriedade

⦁   Tipicidade

⦁   Imperatividade

[PATI]

Nada é absoluto para o direito!

Complementando os comentários dos demais colegas:

Com relação ao item 2, a anulação de atos administrativos quando eivados de vício de legalidade, e revogação por motivo de conveniência ou oportunidade decorre do princípio da autotutela.