Analise as informações a seguir: I. O dever do Estado com ed...

Alternativa correta: B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

Ao abordar o tema do dever do Estado com a educação escolar pública e o acesso aos ensinos fundamental e médio, a questão examina conhecimentos relacionados ao que está estabelecido na legislação educacional brasileira, mais especificamente na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996).

A Afirmativa I é verdadeira e reflete o que está disposto no artigo 208 da Constituição Federal e na LDB. O Estado é responsável por garantir a oferta de educação básica, que é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, com o intuito de proporcionar formação essencial aos cidadãos.

Em contrapartida, a Afirmativa II é falsa. A LDB assegura o acesso à educação básica para todos, independentemente da idade. Isso se aplica não apenas aos que concluíram o ensino fundamental e médio na idade própria, mas também aos que não tiveram oportunidade de fazê-lo no tempo regular. Portanto, o acesso à educação básica pelo Estado é um direito de todos, sem restrição de faixa etária, o que inclui a oferta de educação de jovens e adultos para aqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada.

Portanto, com base nessas considerações, a alternativa B é a resposta correta, explicitando que a educação é um direito público e gratuito para todos os cidadãos em qualquer idade, e que o Estado tem o dever de efetivar tal garantia conforme determina a Constituição Federal e a LDB.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.