De acordo com o Decreto nº 5.450 de 31 de maio 2005, no...

LETRA B

DECRETO 5450 (PREGÃO ELETRÔNICO)

Art. 14.  Para HABILITAÇÃO dos licitantes, será exigida, EXCLUSIVAMENTE, a documentação relativa:

        I - à habilitação jurídica; (

        II - à qualificação técnica;

        III - à qualificação econômico-financeira;

        IV - à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;

        V - à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e

        VI - ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei no 8.666, de 1993.

ATENÇÃO ->  SÃO 6 REQUISITOS → 1 HABILITAÇÃO , 2 QUALIFICAÇÕES , 2 REGULARIDADES ,  INCISO DA CF

Como não há um filtro de pregão eletrônico criei um caderno público (quem quiser ter acesso é só me seguir)

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Lembrando que são os mesmos requisitos de habilitação do pregão comum, previsto no Art. 4º XIII da lei 10.520:

XIII - a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira;

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GABARITO: B

Art. 14.  Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:

       I - à habilitação jurídica;

       II - à qualificação técnica;

       III - à qualificação econômico-financeira;

       IV - à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;

       V - à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e

       VI - ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei no 8.666, de 1993.

GABARITO: LETRA B

Art. 14. Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa:

I - à habilitação jurídica;

II - à qualificação técnica;

III - à qualificação econômico-financeira;

IV - à regularidade fiscal com a Fazenda Nacional, o sistema da seguridade social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS;

V - à regularidade fiscal perante as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso; e

VI - ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e no inciso XVIII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993.

FONTE: DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005.