Com base no disposto no RI/CD, julgue o próximo item, relati...

RICD:

Art. 91. A sessão plenária da Câmara será transformada em Comissão Geral, sob a direção de seu Presidente, para:

...

II – discussão de projeto de lei de iniciativa popular, desde que presente o orador que irá defendê-lo;

A alternativa correta é "C - certo".

Vamos entender o porquê.

A questão trata das disposições sobre sessões públicas da Câmara dos Deputados, questões de ordem e apresentação de proposições, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD).

Especificamente, o item aborda o procedimento quando há um projeto de lei de iniciativa popular. Para discutir este tipo de projeto, é necessário que a sessão plenária da Câmara seja transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa do projeto esteja presente. Isso está previsto no regimento interno para garantir que a voz da população, representada pelo orador, tenha uma oportunidade justa e formal de apresentar e defender sua proposta em um ambiente de discussão mais amplo e deliberativo.

Agora, vamos justificar a alternativa correta:

Alternativa C - certo: É correto afirmar que a sessão plenária da Câmara para discutir um projeto de lei de iniciativa popular será transformada em comissão geral, desde que o orador responsável pela defesa do projeto esteja presente. Esta previsão está de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Portanto, esta alternativa está correta.

Para melhor entendimento, vejamos as explicações sobre as alternativas incorretas:

• Alternativa E - errado: Qualquer afirmação que negue a transformação da sessão plenária em comissão geral ou que não exija a presença do orador para defender o projeto estaria incorreta. O regimento é claro nesse aspecto, e a transformação em comissão geral é uma etapa prevista para projetos de lei de iniciativa popular, garantindo a presença do defensor do projeto.

Com estas explicações, fica claro como a questão aborda o tema e os conhecimentos necessários para resolvê-la. O entendimento do Regimento Interno da Câmara dos Deputados é essencial para responder corretamente a perguntas desse tipo em concursos públicos.