Conforme disposto na Lei Maria da Penha, é uma forma de viol...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o Art. 10-A da Lei nº 11.340/2006. Marque a alternativa CORRETA: 
• Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação...
• Em uma situação hipotética, Fernando, servidor público estadual, após um dia exaustivo de trabalho, embarca em seu automóvel e vai para sua...
• Considerando os crimes perpetrados com violência doméstica e familiar contra a mulher, observados os termos da Lei N.º 11.340/2006,...
• Em agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos. O nome da norma refere-se a uma farmacêutica vítima de violência doméstica em 1983 e...