É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pe...

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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2014 - SES-MG - Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito |

Q2790856 Direito Sanitário

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

desenvolver políticas de gestão do trabalho, considerando os princípios da humanização e da democratização das relações de trabalho.

promover as relações de trabalho, obedecendo às exigências do princípio de legalidade da ação do Estado.

propor estratégias e financiamento tripartite com vistas à adoção de política referente aos recursos humanos descentralizados.

adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos trabalhadores de saúde.

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