A autorização legislativa para que o governo possa realizar...
A autorização legislativa para que o governo possa realizar os gastos necessários à manutenção dos serviços púbicos é o que chamamos de Créditos Orçamentários, que podem ser iniciais, constantes da Lei do Orçamento Anual, ou Créditos Adicionais, criados no decurso da execução orçamentária. A respeito desse importante tema, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os Créditos Adicionais são classificados em Suplementares, Especiais e Extraordinários.
( ) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior é considerado recurso disponível para abertura de Crédito Adicional Especial.
( ) Os Créditos Adicionais Suplementares se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Os Créditos Adicionais Especiais são abertos por decreto do Poder Executivo e posteriormente submetidos ao Poder Legislativo correspondente.
( ) Os Créditos Adicionais Suplementares são abertos por decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização legislativa.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é: