De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo adm...

tanta doença que está descrita fiquei confusa e errei. Mas é melhor errar aqui do que na prova =)

I. O processo administrativo inicia-se sempre a pedido do interessado. Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade cujo cônjuge ou companheiro tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, devendo comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar. Art. 18, II

III. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório. Art. 50, IV

IV. Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa portadora de tuberculose ativa. Art. 69-A, IV

Rol de doenças que dão prioridade de tramitação nos processos administrativos:

Art.69-A, IV, da Lei 9.784/99 - pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, ou outra doença grave, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.