Os órgãos da administração pública federal que recebem recur...

Vamos entender melhor o tema central da questão, que é sobre a retenção de impostos e contribuições federais por órgãos da administração pública. Para isso, é importante conhecer o funcionamento dos procedimentos de retenção na fonte dos tributos como IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e as contribuições sociais.

No contexto da administração pública, os órgãos que recebem recursos do Tesouro Nacional e utilizam o SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) têm certas obrigações tributárias quando realizam pagamentos a pessoas jurídicas.

Agora, vamos à análise da alternativa correta:

Alternativa Correta: E (Errado)

A afirmação está incorreta porque, de acordo com a legislação vigente, os órgãos federais são obrigados a reter na fonte não só para prestação de serviços, mas também para fornecimento de bens e, em alguns casos, obras. A questão menciona a exclusão das obras, o que não está totalmente correto em todos os casos, pois a legislação pode prever retenção em situações específicas.

Vamos detalhar os motivos pelos quais a afirmativa é considerada errada:

- **IRPJ e Contribuições Sociais**: As retenções na fonte do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e das contribuições sociais como PIS, COFINS e CSLL são aplicáveis a diversas situações de pagamentos efetuados por órgãos da administração pública a fornecedores de bens e prestadores de serviços.

- **Incorreção no Escopo**: A questão afirma que há uma exclusão geral das obras para retenção, o que não é uma regra absoluta. Certas obras podem estar sujeitas à retenção dependendo de normas específicas e contratos firmados.

Portanto, a alternativa correta é E (Errado) porque a afirmação não reflete com precisão as obrigações legais quanto à retenção de tributos em todas as situações mencionadas.

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Questão Errada e mortal do CESPE. O erro está ESTRITAMENTE no final da questão: excluindo obras, pois conforme respaldo legal abaixo trata-se de: inclusive obras.

Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações federais reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), bem assim a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras.

Base: art. 64 da Lei 9.430/1996.

Fonte: http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/rettrib_pelosorgaospublicosfederais.htm

 na verdade,o colega pegou a lei errada,seria a inst. 480 e o artigo seria esse:

Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.
 

 o artigo trazido pela colega teria essa redação:

Art. 64. Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
 

não fala nada de obras,então pode presumir que está incluso!

pis confins csll e Irpj